Comprar um produto com defeito e não conseguir a devida assistência pode ser frustrante. Neste artigo, explicamos quais são seus direitos quando uma empresa se recusa a cumprir a garantia de um produto.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC)?
O CDC protege o consumidor em casos de produtos com defeito. De acordo com a legislação:
- Produtos não duráveis (como alimentos) têm 30 dias de garantia legal.
- Produtos duráveis (como eletrodomésticos) têm 90 dias de garantia legal.
- A garantia contratual, oferecida pelo fabricante, deve ser cumprida integralmente.
O que fazer se a empresa se recusar a cumprir a garantia?
- Entre em contato com a empresa, por telefone, e-mail ou chat, e registre a reclamação.
- Exija um documento formal da negativa, caso a empresa se recuse a consertar ou substituir o produto.
- Reclame no Procon, órgão que intermedia conflitos entre consumidores e empresas.
- Entre com uma ação judicial, caso as tentativas extrajudiciais falhem.
Quais são os direitos do consumidor?
Se o problema não for resolvido dentro de 30 dias, o consumidor pode exigir:
- Troca do produto
- Restituição do valor pago
- Desconto proporcional ao problema
Caso tenha problemas para fazer valer seus direitos, um advogado especialista em direito do consumidor pode ajudá-lo a exigir a devida reparação.